Governo publica decreto que regulamenta a proibição de celulares nas escolas
O governo federal publicou o decreto que regulamenta a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o País.
Publicado no Diário Oficial da União, o texto leva a assinatura do presidente Lula (PT), do ministro da Educação, Camilo Santana, e da ministra do Direitos Humanos, Macaé Evaristo.
Pela norma, as escolas devem definir, em seus regimentos internos, onde os estudantes devem guardar os aparelhos para que eles não sejam utilizados em sala de aula; bem como adotar critérios para uso pedagógico dos dispositivos, sob a mediação dos professores.
O uso dos dispositivos fica permitido para estudantes com deficiência, mediante laudo ou atestado que comprove a necessidade do aparelho como ferramenta de inclusão. O celular também será permitido em casos de monitoramento de questões de saúde dos estudantes ou para garantir os direitos fundamentais de toda a comunidade escolar.
Também fica sob responsabilidade das escolas as estratégias de orientação aos estudantes e às suas famílias e a formação de professores e professoras sobre o tema.
Para Maria Izabel Azevedo Noronha, a deputada estadual Professora Bebel, também segunda presidenta do Sindicato dos Professores de São Paulo, a Apeoesp, a medida foi muito bem recebida pela comunidade acadêmica.
“”É educativo e necessário. O professor estava na lousa, enquanto os alunos conversavam no celular. O uso excessivo do aparelho desviava a atenção durante as aulas, comprometendo o aprendizado, o que, inclusive, impacta outras áreas de conhecimento. Ter o celular em mãos durante a aula gera uma disputa pela atenção dos estudantes. Precisamos do apoio das famílias, pois o uso descontrolado das telas limita o desenvolvimento. É fundamental estabelecer horários para o uso em casa, ajudando a criança a ter equilíbrio e foco.”, disse Bebel.
Em caso de descumprimento da lei, cabe a cada instituição definir as consequências que serão adotadas.
No mês passado, o Ministério da Educação publicou uma cartilha para apoiar as escolas na execução da lei.
A Central de Notícias da Rádio Libertação para a vida é uma iniciativa do Projeto “Mulheres de fé-O protagonismo feminino nas comunidades”. Este projeto foi realizado com o apoio da 8ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.
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