Prefeitura de São Paulo abandona cemitérios e privatiza

A chamada privatização dos equipamentos públicos e estatais ganham denominação de iniciativa privada para governos que sucateiam e desmontam os serviços e espaços públicos, segundo o sindicato.

Dessa vez, foram os cemitérios entregues à iniciativa privada, pela prefeitura, que assume os espaços públicos com opção de limusine e música ao vivo.

Concessão de serviços funerários foi discutida em audiência da Comissão de Finanças pela Câmara dos Vereadores.

Os 22 cemitérios públicos de São Paulo, além do crematório da Vila Alpina (na zona leste), passaram a ser administrados pela iniciativa privada a partir do dia 07 de março. A concessão vai durar 25 anos.

A licitação foi dividida em quatro blocos, e a prefeitura estima que o valor dos contratos chegará a R$ 7,2 bilhões. As concessionárias vão pagar R$ 646 milhões em outorgas, um ágio de 20%. As empresas também deverão repassar 4% de suas receitas aos cofres municipais.

Os serviços também serão variados. As famílias poderão optar por adornos específicos, interpretação musical ao vivo e limusines ou carros de luxo, caso optem por pagar mais às funerárias.

Antonio que visita parente no Cemitério Vila Formosa diz que falta limpeza e manutenção, sente tristeza pelo abandono, em um momento difícil com a perda familiar: “foi enterrado de Covid, você vê que nem o chão dá para ver mais”.

A pauta é antiga e já vem sendo tratada desde 2020, ano que os cemitérios ficaram mais evidentes com a falta de espaços e manutenção, pela Comissão de Finanças e Orçamento que realizou Audiência Pública em 2022 para discutir a concessão de serviços funerários, com 22 cemitérios e crematórios da cidade de São Paulo, a pedido do presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT).

A extinção do Serviço Funerário do Município de São Paulo está prevista no artigo 37 da Lei nº 17.433, de 29 de Julho de 2020. O contrato de concessão foi feito em quatro lotes com duração de 25 anos, com estimativa de arrecadar R$ 6 bilhões no período.

O edital de licitação, no entanto, não conseguiu avançar. O TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) suspendeu o certame pela quinta vez em maio de 2022, recomendando alterações nos itens.

Na Audiência Pública, não vieram representantes do TCM-SP e da Secretaria Municipal de Subprefeituras, onde o Serviço Funerário do Município é lotado.

Após a batida do martelo em 2023, na divisão por blocos, o número 1 que reúne os cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa 1 e 2 e Vila Mariana foi quem teve a outorga mais vantajosa, um ágio de 34%, paga pelo concessionária Consolare.

O bloco 2, administrado pela Cortel, contempla os cemitérios do Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha. O bloco 3 composto pelos cemitérios do Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade está sob responsabilidade do Grupo Maya.

Já a concessionária Velar toma conta dos cemitérios da Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz, São Pedro e Vila Alpina (crematório). A empresa tem uma limusine e dois carros de luxo na frota, e diz que pode oferecer serviços próprios ou ajudar na ponte com terceiros. Tudo a critério da família. A empresa diz que não há previsão para o serviço de holograma.

A parceria deverá render a inauguração de três crematórios na capital, construídos nos cemitérios Campo Grande (zona sul), Dom Bosco (zona norte) e Vila Formosa (zona leste), conforme escolhas da prefeitura.

As concessionárias deram início a um processo de transição em janeiro e, a partir desta terça assumem toda a operação, sob a supervisão da SP Regula (Reguladora de Serviços Públicos do município).

Em contrapartida, as empresas terão um leque de serviços para explorar comercialmente, desde a execução dos serviços de sepultamento, exumação, manutenção de ossários e sepulturas, cerimonial, venda de placas grafadas e flores e transmissão do velório.

As empresas também têm direito de lucrar com locação de estacionamento e espaços (como, por exemplo, lanchonetes), publicidade, eventos culturais e visitas guiadas.

A prefeitura garante que todas as gratuidades já estabelecidas pelas leis municipais permanecerão para sepultamento e cremação. Caso a gratuidade destinada para família do falecido com renda per capita de até meio salário mínimo e/ou inscrita no CadÚnico seja negada, o munícipe receberá um
boleto de R$ 850.

O dirigente do Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo), João Batista Gomes, defendeu a revogação da Lei que extingue o Serviço Funerário do Município e a anulação da concessão, e disse entender que é uma privatização, uma vez que tudo será controlado por quatro empresas concessionárias. O principal motivo de sermos contrários é que vemos prejuízo ao serviço público e o encarecimento dos serviços funerários, ainda que haja um tabelamento.

A Central de Notícias da Rádio LIBERTAÇÃO é uma iniciativa do Projeto A Democracia e o Estado Laico. Este projeto foi realizado com o apoio da 6ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.

Os conteúdos ditos pelos entrevistados não refletem a opinião da emissora.

Reportagem: Márcia Brasil
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo/ Prefeitura de São Paulo/ Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo)
Imagens: Márcia Brasil e redes sociais